O que muda com a chegada da versão 4.0 da NF-e?

A nota técnica 2016.002 propõe mudanças significativas no leiaute de transmissão do documento eletrônico que vão das atualizações na legislação até a atualização dos campos para cálculo do FCP (Fundo de Combate a Pobreza). As alterações também se estendem ao detalhamento de operações de segmentos específicos como Medicamentos, Combustíveis entre outros.

Entre os objetivos da nova versão, destaca-se a intenção de melhorar a segurança e a qualidade da integração entre o fisco e as empresas através do seu ambiente tecnológico.

Quais são as principais mudanças?

A versão 4.00 da NF-e, propõe mudanças nos métodos de comunicação, nas regras de validação dos documentos enviados, no leiaute de transmissão, na inclusão de novos campos e na exclusão de outros. Veja abaixo a lista e os detalhes dessas mudanças.

Mudanças no Leiaute

O leiaute da NF-e sofreu alterações significativas em diversos grupos. Tais mudanças afetam desde informações referentes ao cálculo do ICMS até a inclusão de novas modalidades de transporte. Veja abaixo os grupos que sofreram alterações:

Grupo B (Identificação da nota fiscal eletrônica): O campo forma de pagamento (indPag_B05) foi excluído e a modalidade “5=Operação presencial, fora do estabelecimento” foi criada para o campo indicador de presença de comprador (indPres_B25B), para atender o comércio ambulante.

Grupo BA (Documento Fiscal Referenciado): O campo modelo do documento fiscal (mod_BA07) , passa a permitir referenciar a nota fiscal modelo 2.

Grupo I80 (Rastreabilidade de produto): Grupo criado para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias (recolhimento/recall).

Grupo K (Detalhamento Específico de Medicamento): Um novo campo foi criado (cProdANVISA_K01a) para informar o código do produto da ANVISA , os campos K02, K03, K04 E K05 foram excluídos, que passam a fazer parte do grupo de rastreabilidade de produtos.

Grupo LA (Combustível): O grupo foi criado (pGLP_LA03) para informar os percentuais de mistura GLP e o campo pMixGN_LA03 exigido na versão 3.10 foi excluído.

Grupo N (ICMS Normal e ST): Campos foram incluídos para atender as normas do calculo do FCP (fundo de combate à pobreza).

Grupo W (Totais da NF-e): Criação de campos totalizadores do FCP do IPI no caso de devolução.

Grupo X (Transporte da NF-e -Criação de novas modalidades de transporte).

Mudanças nas Regras de Validação

As regras de validação foram alteradas como consequencia da inclusão dos novos campos e exclusão de outros que eram previstos na NF-e 3.10. O objetivo é melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.

Mudanças no leiaute do DANFE (Documenot Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Embora a nota técnica 2016.002 não proponha mudanças no leiaute do DANFE, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser incluídas no campo “Informações adicionais do produto” e os totais, no campo “Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco)”.

Mudanças no método de segurança e comunicação

O protocolo de segurança que anteriormente aceitava comunicação via SSL sofreu alterações, permitindo apenas a comunicação via TLS. Segundo o portal da comunidade de desenvolvedores da Microsoft, o objetivo do protocolo de segurança é proteger os dados que são trocados entre aplicações distintas. Essa tecnologia visa a autenticação entre servidores e computadores mediante criptografia de dados e autenticação.O principal objetivo do protocolo TLS é garantir a privacidade e a integridade dos dados em uma comunicação entre duas aplicações, fator de extrema importância se considerarmos que tratam-se de operações comerciais mediante uso de assinatura digital.

Outra novidade técnica importante, a nova versão não aceitará variáveis SOAP. Com eliminação das variáveis SOAP, as URLs dos webservices serão alteradas e seguirão o padrão representado abaixo:

Web Service de Autorização: NFeAutorizacao4
Web Service Consulta Processamento do Lote de NF-e: NFeRetAutorizacao4
Web Service de Inutilização: NFeInutilizacao4
Web Service de Status do Serviço: NFeStatusServico4
Web Service de Consulta Protocolo: NFeConsulta4

E agora? O que fazer para que sua empresa esteja preparada para a NF-e 4.00?

Para ser competitivo e ter melhor performance frente a tantas mudanças propostas pelo fisco, é essencial que sua empresa esteja preparada para tais mudanças nos meios de relacionamento com o fisco. Diante disso, é fundamental poder contar com uma empresa de tecnologia que garanta os melhores resultados para sua empresa.

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