Urgente: Prorrogado o prazo para adesão à versão 4.0 da NF-e

Foi disponibilizada no dia 31 de Maio de 2017 no Portal NF-e a versão 1.02 da Nota Técnica 2016.002 que prevê alterações na versão nacional do leiaute da NF-e. A nova versão traz alterações no leiaute, nos prazos de homologação e de produção. Você pode consultar a Nota Técnica na íntegra Clicando aqui.

Entre as alterações propostas nesta versão, destacam-se:

* Prorrogação para 03 de Julho de 2017 do prazo de implantação do ambiente de homologação e para 02 de Outubro de 2017 para a implantação do ambiente de produção.

* Inclusão os campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52 de 7 de Abril de 2017. Nesse grupo também foi criado o campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item”, permitindo informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD.

* Número de ocorrência do Grupo de Rastreabilidade do produto alterada para 0-500.

* Inclusão do campo Código de Agregação (id:I85) no Grupo rastreabilidade do Produto.

* ID do campo pST alterado de N26.1 para N26a nos grupos ICMS60 e ICMSSN500.

* ID do campo vICMSDeson alterado de N27a para N28a nos grupos ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90.
* Inclusão de campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS70, com o objetivo de atender a legislação de alguns estados.

* Inclusão do campo ZX03 no Grupo ZX (Informações Suplementares da Nota Fiscal), com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.

* ID do campo W04h alterado para W04b.

* Regra de validação I05e-10, se informado item com campo indEscala=N – Não Relevante (id:I05d), então deve ser informado CNPJ do Fabricante (I05e).

* Regra de validação I05e-20, CNPJ do Fabricante informado incorretamente.

* Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. E código de rejeição dessa validação passa a ser 876.

* Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70.

* Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo vICMSDeson para N28a.

* Novas regras de validação para o Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, RV ZX03-10 e ZX03-20.

A cada um ou dois anos, o fisco promove mudanças no leiaute da NF-e seguindo um cronograma rigoroso que propõe mudanças em aspectos como segurança, melhorias no relacionamento das empresas com o fisco e atualizações motivadas por mudanças na legislação.

O que muda na versão 4.00 da NF-e?

A NF-e 4.00 promove mudanças no layout de transmissção, nos critérios de validação, na inclusão e exclusão de campos do arquivo XML. Vale destacar que grande parte das mudanças é de ordem técnica, sugerindo melhorias nos métodos de segurança, comunicação e nas regras de validação. Consulte mais detalhes clicando aqui. Para ser competitivo e ter melhor performance frente a tantas mudanças propostas pelo fisco, é essencial que sua empresa esteja preparada para tais mudanças nos meios de relacionamento com o fisco. Diante disso, é fundamental poder contar com uma empresa de tecnologia que garanta os melhores resultados para sua empresa.

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